ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 14-8-2014.
Aos quatorze dias do mês
de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Any Ortiz, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia e Reginaldo Pujol.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, João Derly, Marcelo
Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Séfora Mota e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/14 (Processo nº
1790/14), de autoria do vereador Airto Ferronato; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 137/14 (Processo nº 1453/14), de autoria da vereadora Mônica
Leal; o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/14 (Processo nº 1741/14), de
autoria do vereador Pedro Ruas; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 150/14
(Processo nº 1650/14), de autoria do vereador Professor Garcia. Também, foi
apregoado o Ofício nº 744/14, do Prefeito, comunicando sua ausência do
município das dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de agosto
do corrente às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de
agosto do corrente, para participar de reunião conjunta da Coordenação Política
(Prefeitos), SEBRAE Nacional e Comissão Organizadora do III Encontro dos
Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS –, em Brasília – DF. A
seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos: nº 045/14, de autoria do
vereador Delegado Cleiton, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227
do Regimento, sua participação, hoje, em palestra da Semana da Juventude, no
Município de Canoas – RS –; e nº 015/14, de autoria do vereador Waldir Canal,
informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua
participação, no dia vinte e seis de agosto do corrente, em evento denominado
“Brasil Idoso – 3ª Conferência Internacional sobre o Idoso”, no Município de
Canela – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 601, 602, 603 e
605/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica
Federal. A
seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Arlindo Nelson
Ritter, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos,
Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande
do Sul – Sindisaúde/RS, que discorreu
sobre a situação dos trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição – GHC. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, os vereadores Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Idenir
Cecchim, Clàudio Janta, Mario Fraga e Mônica Leal manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke e Pedro Ruas. Os trabalhos foram
suspensos das quatorze horas e cinquenta e oito minutos às quinze horas e dois
minutos. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 750/14, do Prefeito,
comunicando o cancelamento da viagem informada no ofício nº 744/14. Após, foi
aprovado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares do dia dezoito ao dia vinte e três de agosto do corrente. Em seguida, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Clàudio Janta, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Mario Fraga, este em tempo cedido pelo vereador Márcio Bins Ely, e
Mônica Leal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio
Janta e Mario Fraga. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/14; os Projetos de Lei do
Legislativo nos 136, 141, 148 e 151/14. Às quinze horas e vinte e
seis minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
pelo vereador Clàudio Janta, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Professor Garcia e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e
Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - Sindisaúde/RS,
que tratará de assunto relativo à situação dos trabalhadores do Grupo
Hospitalar Conceição - GHC. O Sr. Sr. Arlindo Nelson Ritter, Presidente, está
com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ARLINDO
NELSON RITTER: Boa tarde a todos e a todas presentes; Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia; demais Vereadores, em especial os servidores do Grupo
Conceição e do Sindisaúde/RS, eu venho aqui em nome da Associação dos
Servidores e do Sindisaúde/RS para denunciar, Sr. Presidente, uma situação
inédita no Grupo Conceição. No dia 05 de agosto, os servidores do Grupo
Conceição realizaram, no pátio interno, uma coisa que já ocorre há mais de 25
anos: atividades de assembleias gerais, encontros e reuniões para debater a
situação específica do encerramento da greve que ocorreu no dia 11 de abril. A
nossa greve encerrou com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho para que
houvesse uma Mesa de discussões. Essa Mesa foi constituída, e ali, Srs.
Vereadores, demais colegas, tivemos uma pauta para ser discutida por todo o
grupo. Nós levamos a pauta à assembleia, discutimos com os trabalhadores para
ver como estava o andamento. Para a nossa surpresa, na assembleia havia em
torno de 60 pessoas, 60 trabalhadores reunidos no pátio do Hospital, volto a
frisar: uma situação que ocorre há mais de 25 anos, passando por várias gestões
– Presidente Sarney, Itamar Franco, FHC. Os mesmos colegas que estão na gestão
hoje, aqueles sindicalistas do Partido dos Trabalhadores, que são gestores
hoje, estavam lá para filmar a assembleia e, pasmem, acompanhados no lado
externo do Hospital, no pátio, por três viaturas da Brigada Militar, com
brigadianos e a P2, para intimidar e amedrontar os servidores. Então perguntamos:
por que essa diretoria do grupo usou toda essa força policial, convocou essa
força, reprimiu, entrou na Associação dos Servidores para retirar o Diretor lá
de dentro, com a Brigada Militar, para levar, à força, para a rua, no pátio
externo, para fazer um BO? Por que essa diretoria não se preocupa com a gestão
interna? Quem denunciou aqui também, lá em 2012, a questão da superbactéria,
dos contratos superfaturados, que levamos ao Ministério Público Federal, para a
CGU... e agora deveria ter sido aberta uma sindicância interna para apurar os
atos de gestão. Até agora, não se tem resposta a isso, como anda esse inquérito
interno, como anda a sindicância interna para apurar os atos de gestão. A CGU
apurou, agora em 2013, um prejuízo, ao erário, na ordem de R$ 8,3 milhões, e,
até agora, ninguém explica. Então, queremos saber, através da Câmara, da
Comissão de Saúde da Câmara, sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou
coisa do gênero, que vá verificar essa situação do desvio de R$ 8,3 milhões, e
se essa situação tem a ver com o incremento no número de óbitos por infecção
hospitalar. Nós, que somos leigos, notamos perfeitamente um acréscimo no número
de óbitos por infecção hospitalar no Grupo Hospitalar Conceição, em especial no
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Nós estamos, há oito anos, denunciando
o contrato precário com as terceirizadas. Tem empresas que fecham e abrem com
outro nome, empresas que vão e que voltam. A Plansul é uma que teve um
apontamento da CGU de R$ 8,3 milhões do dinheiro público e ela voltou para o
Conceição depois disso tudo. O que foi feito?
Então é por isso que a direção nos persegue por
denunciar e por tentar defender a Saúde pública na essência. Além disso, eu
quero frisar a atitude da direção que, no dia 5 de agosto, desproporcional ao
movimento que havia lá dentro, chamou três viaturas da Brigada Militar, também
a P2, para intimidar, para coagir os trabalhadores, ameaçando setores para que
não participassem de reuniões que são feitas no pátio – e eu volto a frisar, tem
que destacar – há 25 anos. Espero que esta Casa e os Vereadores presentes
acatem essa denúncia e chamem o setor do Grupo aqui e vejam isso no próprio
registro policial, a questão da CGU, no Tribunal de Contas, no Ministério
Público Federal, que vejam a situação de precariedade das relações de trabalho
do Grupo Hospitalar Conceição. Além disso – agora falando da gestão –, a
questão de números de cargos de FGs e CCs sem qualquer preparo para administrar
a coisa pública: são dados cargos ao bel prazer da filiação partidária! Hoje o
Partido dos Trabalhadores contrata pessoas que não têm qualquer competência
técnica e curricular para assumir uma gestão de Saúde pública de R$ 1,2 bilhões
por ano. O maior orçamento, depois do Estado, depois de Porto Alegre, é o Grupo
Hospitalar Conceição. E ninguém faz nada, não se vê movimento de qualquer órgão
para fiscalizar para onde vão os recursos! Sabemos do caso dos R$ 8,3 milhões,
que não são só R$ 8,3 milhões, são R$ 15 milhões. Se aplicarem as multas que a
CGU deixou de aplicar, por falta de conhecimento técnico, que foram de prazos,
os desvios que devem ser apurados chegam à ordem de R$ 15 milhões. Alguém tem
que pegar essa bandeira e ir na direção do Grupo, ir à CGU e pegar esse
material que está estourando, que deve estourar a qualquer momento novamente, e
cobrar da direção do Grupo, do gestor do Conceição, o Sr. Alexander Lopes da
Cunha, que reprime, que intimida e não faz a gestão, fecha os olhos para R$ 15
milhões desviados. Quem é que vai pagar isso? A população?
O aumento de óbitos é crescente, não tem como
não vincular isso à infecção hospitalar. Então, Srs. Vereadores, eu peço aqui,
encarecidamente, em nome dos servidores do Grupo Hospitalar Conceição, mais de
oito mil, que estão à mercê de uma gestão incompetente – friso bem! – e
inconsequente dos seus atos. Quando falo em atos, quero dizer que todos os atos
administrativos devem ser revistos lá dentro. Todos! Porque há abuso de poder,
abuso de gestão, abuso de FGs, abuso de CCs! Alguém tem que providenciar e tem que
ser tomada alguma atitude! Volto a frisar, e estão aqui os meus companheiros:
muita gente foi punida na greve do dia 11 de abril, até hoje não estão
resolvidas as punições, há perseguições de toda ordem. Tem gente que se diz do
Partido dos Trabalhadores, de uma gestão popular e democrática, mas que de
democrática não tem qualquer coisa, tanto que está lá, hoje, o ex-Vereador
Gérson Almeida, que foi desta Casa, como assessor, e eu gostaria de saber qual
é a função dele lá dentro.
Para encerrar, Ver. Garcia, quero pedir para
esta Casa – não implorar, o que seria o limite do bom-senso – que instale uma
comissão de inquérito, algo na Comissão de Saúde, para rever a situação que nos
trouxe a esta Casa em 2012. A CGU fez apontamento financeiro, e não é só apontamento
financeiro, mas o mais grave, aconteceram óbitos, a população morreu. Temos que
ver o link disso, fazer o nexo causal
da situação dos recursos e dos óbitos.
Gostaria que os senhores tomassem esta pauta de
saúde pública. A população, em junho de 2013, disse nas ruas que todos
carecemos de saúde, segurança e educação, mas a saúde é prioritária. O GHC tem
orçamento público; o GHC é orçado; o GHC tem equipamento, tem funcionários da
melhor qualidade, só não tem gestão! Temos que fazer alguma coisa! Temos que
ver onde estão indo esses R$ 1,2 bilhões.
Agradeço aos Vereadores pelo espaço, em nome da
Direção do Sindisaúde, dos nossos colegas do Hospital Cristo, do Hospital
Fêmina, do Hospital Conceição, dos 12 postos de saúde. Esperamos que esta Casa
acate esta denúncia, e, por
favor, vejam a questão da gestão dos R$ 1,2 bilhões anuais do Grupo Conceição.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido o Sr. Arlindo Ritter a compor a
Mesa.
A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, Ver. Professor Garcia, eu
queria cumprimentar o Arlindo e, em nome do Arlindo, cumprimentar todos os
trabalhadores que vieram na tarde de hoje, aqui, para mais uma Tribuna Popular,
trabalhadores dos Hospitais Conceição, Fêmina, Cristo Redentor e Clínicas. Está
também aqui conosco o Sr. Valmor, presidente da Associação dos Servidores do
GHC. Gostaria de salientar a gravidade da situação. Eu compartilhei as denúncias,
quando soube, nas redes sociais. Nós não podemos aceitar a perseguição à
liberdade de organização dos trabalhadores com a presença da Brigada Militar em
uma assembleia da categoria dentro do Hospital. Normalmente, uma categoria se
reúne no seu local de trabalho e ter sua assembleia interrompida de uma maneira
inaceitável, autoritária, pela Brigada Militar, na sua organização da luta, é
uma prática que deve ser condenada por todos nós, em primeiro lugar. Em segundo
lugar, é preciso cobrar explicações da direção do Grupo Hospitalar Conceição e
do comando da Brigada, porque, por se tratar de um prédio federal, só pode a
Brigada Militar adentrar com um pedido da direção do Hospital, o que torna
ainda mais grave o patrão chamando a Brigada Militar para tentar reprimir os
trabalhadores que lutam e têm lutado muito pela saúde pública. Graças à atuação
do Sindicato, do Sindisaúde, da SERGS, dos trabalhadores, como a Adriana, como
a Ana, o companheiro Júlio e todos aqueles e aquelas que estão na luta
cotidianamente em defesa da saúde pública e através dos quais o povo ficou
sabendo da superbactéria; o povo ficou sabendo da ausência, inclusive, de luvas
para os trabalhadores atenderem à população. O povo ficou sabendo, também, a
partir da CGU, do rombo nas contas do GHC - de R$ 8 milhões -, apontado pela
CGU, com uma direção que ao mesmo tempo é inflada com altos salários, com FGs e
com a prática permanente de perseguir trabalhadores e não conceder os direitos
dignos desta tão importante categoria da saúde. Quero te deixar a nossa
saudação, minha e do Ver. Pedro Ruas, da Bancada do PSOL, e dizer que tu podes
contar conosco, Presidente Arlindo Ritter, para todas as lutas em defesa dos
trabalhadores. Sempre falaremos em alto e bom som: nós já derrotamos a ditadura
militar e não aceitaremos que venham reprimir os trabalhadores que se
organizam. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; caro Sr. Arlindo Ritter,
Presidente do Sindicato dos profissionais de enfermagem; técnicos; massagistas
e empregados em hospitais e casas de saúde do Rio Grande do Sul, o
Sindisaúde/RS, não diria nada de mais se dissesse que esta Casa cumpre, neste
momento, uma das suas mais importantes finalidades, que é a de abrir espaço
para voz e voto das populações que tenham reivindicações a apresentar,
reclamações a sustentar e denúncias a apresentar. Quero, honestamente, dizer
que sempre tive um carinho muito especial com o GHC, até porque em boas ou más
situações, foi exatamente em hospitais do Grupo que meus familiares foram
atendidos, sendo que nas boas - no Fêmina ou no próprio Conceição – foi quando
nasceram meus dois filhos. Obviamente, que isso me dá um vínculo muito forte
com essa área. Eu tive, lá no passado, vários amigos que dirigiram o GHC, e na
oportunidade enfrentavam reclamações, reivindicações, duras assembleias,
críticas, mas quero dizer, com honestidade, que nunca me lembro que esses meus
amigos, que inclusive dispunham de apoio num período excepcional neste País,
tivessem buscado o apoio da Brigada Militar para impor suas posições. Acho que
a gloriosa Brigada Militar, de tão bons serviços prestados no passado do Rio
Grande do Sul, está muito ausente de nossas ruas e muito presente onde não deve
estar presente. Quero, com a maior tranquilidade, como sou um homem de oposição
e posso dizer
que eu estou querendo puxar o assado para a minha brasa num período
pré-eleitoral. Estou fora disso, não faço política dessa forma! Mas não posso
ser omisso também. Eu vejo que esta Casa, com frequência, diante de situações
muito inferiores a essa, faz uma movimentação enorme: Comissão de Saúde,
Comissão de Direitos Humanos, etc. e tal. Acho que agora eu tenho que chamar os
meus colegas que atuam nessas Comissões e dizer: “Vão lá no GHC ver o que está
havendo, vão conferir o que parece até ser inacreditável que seja dito”. O
senhor é um homem que me impõe fé, me impõe confiança, porque em princípio não
é possível, isso não pode estar acontecendo. A Brigada participando de uma
assembleia de trabalhadores dentro de um órgão público do Governo,
especialmente do Governo Federal, dirigido pelo Partido dos Trabalhadores. Isso
é impossível, Sr. Presidente! Mas, em verdade, V. Sa. me convence que isso está
acontecendo.
Então, para concluir, eu sou Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, muitas vezes tratando do formalismo das
leis aqui, tarefa absolutamente respeitável e digna e que nos toma muito tempo.
Mas se os meus colegas das outras Comissões não tomarem providência, vou tomar
pela Comissão de Constituição e Justiça e não vou deixar os senhores sozinhos
lutando contra essa opressão. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado,
Presidente. Presidente Arlindo, que encontro várias vezes aqui, e todas às
vezes para falar do mesmo assunto. O senhor não gostaria de fazer isso,
gostaria de ter outras agendas para falar. Mas infelizmente o Grupo Hospitalar
Conceição, de uns anos para cá, foi loteado entre partidos; inclusive o meu tem
alguns cargos lá. Mas são os meus que apoiam o PT, eu não sou dessa turma! Mas
se tivessem loteado e prestassem o serviço que tinham que prestar, se cuidassem
dos funcionários como teriam que cuidar, porque os funcionários fazem o Grupo
Hospitalar Conceição, nós não estaríamos aqui a reclamar.
Eu sou lá da Zona Norte, tenho muitos amigos e
tenho um apreço pelo Grupo Hospitalar Conceição, que é formado pelos
funcionários antigos, que se dedicam. A minha falecida esposa trabalhou muitos
anos, até morrer, lá no Grupo Hospitalar Conceição. Por isso o meu carinho pelo
Grupo, pelos funcionários dedicados que tem, e o meu repúdio à esta administração e
às administrações que preferem o confronto ao diálogo, ao ver o que está certo.
Que se faça, de uma vez por todas, do Grupo Hospitalar Conceição, um Grupo
voltado a prestar serviços à saúde e não a partidos políticos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Boa
tarde, Arlindo; boa tarde a todos os servidores do Grupo Hospitalar Conceição,
é vergonhoso ouvirmos os relatos que foram feitos da tribuna, das pessoas vêm
fazendo o seu trabalho no Grupo Hospitalar Conceição e, principalmente,
cumprindo a determinação do Tribunal Regional do Trabalho por decorrência da
greve que fizeram. A gente estranha quando o Governo do Estado consegue botar
três viaturas da Brigada Militar numa assembleia de trabalhadores da área da
Saúde, porque nos bairros pobres de Porto Alegre não têm policiamento, as
pessoas são assaltadas no Centro, nas vilas, quando descem dos ônibus, em todos
os lugares! Isso é uma vergonha! Isso envergonha a cidade de Porto Alegre, isso
envergonha os trabalhadores e o movimento sindical, essa forma truculenta da
direção do Hospital tratar as questões do mundo do trabalho. Eu acho que isso é
grave, eu acho que esta Casa tem que usar a Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos, como a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para fazer uma
denúncia à Organização Internacional do Trabalho, porque o que fizeram foi um
crime contra a organização do trabalho. Acho que temos que procurar até o
Ministério Público do Trabalho, porque, quando uma entidade não deixa seus
trabalhadores se organizarem, isso é um crime contra a organização do trabalho,
ainda mais numa entidade pública, numa entidade que serve os interesses da
população de Porto Alegre. E, pelo que a gente vê, vocês estão reivindicando
melhorias para nós, usuários do Sistema Único de Saúde, principalmente na
questão da infecção hospitalar. Então, nós somos parceiros e solidários à luta
de vocês e o que precisarem de nós, da Câmara de Vereadores, estaremos juntos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Sr. Presidente, Arlindo, já estivemos em
outras lutas juntos, e vim aqui para dizer que fico muito triste com o seu
relato. Mas, infelizmente, também não é a primeira vez que escuto esse relato
do Grupo Hospitalar Conceição. Falo aqui em nome da Bancada do PDT, da qual
também faz parte o Ver. Dr. Thiago, Presidente da COSMAM, a quem também vou relatar, para ver se
a COSMAM toma conta. Mas, em princípio, eu participo da Comissão de Direitos
Humanos e tenho certeza de que, falando com o Presidente Alberto Kopittke, nós
faremos uma visita extraordinária lá – e aqui ao meu lado já está a Mônica
Leal, que também é da Comissão de Direitos Humanos. Eu acho que esta Casa tem
que se integrar com as duas Comissões, a de Direitos Humanos e a de Saúde, que
é presidida pelo Dr. Thiago. Então, já faço aqui, de plano, um apelo ao
Presidente Alberto Kopittke para que possamos fazer uma visita, de imediato,
semana que vem, no máximo, ao Grupo Hospitalar Conceição. Eu não moro na Zona Norte, eu moro no Extremo-Sul, mas,
como é um hospital de grande complexidade, diversas vezes já estive lá. Eu acho
que nós, comunidade de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul, precisamos
muito do Grupo Hospitalar Conceição. Boa sorte para vocês, e contem com o PDT!
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA LEAL: Boa tarde. Em nome dos Vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e
Kevin Krieger, e como Líder da Bancada Progressista, eu ouvi seu relato e
confesso que fiquei extremamente preocupada. Como o Ver. Mario registrou, nós
fazemos parte da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Urbana e Direito do
Consumidor, que tem, no comando, na presidência, o Ver. Kopittke. A
nossa Comissão se sobrepõe, com muito orgulho, a essas questões de siglas e
ideologias partidárias. Então, eu tenho certeza de que todos nós, inclusive o
nosso Presidente, teremos imensa vontade de ouvi-lo, de entender o que está
acontecendo lá no Grupo Conceição, para que isso, definitivamente, seja
esclarecido com o objetivo de atender aos anseios da população de Porto Alegre
e de todo o Estado. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Infelizmente, o Ver. Marcelo Sgarbossa e eu não podemos
compartilhar o tempo, mas estávamos conversando sobre esses temas tão
importantes. E eu agradeço, dizendo que é sempre importante a mobilização dos
trabalhadores, isso é um princípio. Nós, várias vezes, já debatemos aqui nesta
Casa e com posições diferentes de alguns colegas sobre as condutas, Ver. Janta,
por exemplo, nas greves das empresas de ônibus, quando alguns queriam que a
Brigada resolvesse problemas trabalhistas, ou nas ocupações, como vimos
recentemente, em que a Brigada efetivamente tomou a decisão de não ser mais a
intermediária entre trabalhadores e patrões nos problemas sindicais, ou entre
cidadãos e governantes, nos problemas sociais. Esse tem sido um tema recorrente
aqui. Nós, inclusive, temos recebido críticas fortes, como o senhor deve saber,
de setores que não têm essa compreensão histórica sobre o papel da polícia
nesses movimentos, e de setores da imprensa também, que não gostam muito de
receber qualquer crítica, mas que nós todos sabemos que posição partilham sobre
os movimentos sociais, os movimentos sindicais ao longo da história. É
importante que a gente faça essa diferenciação para não se confundir o lado ou
a opinião. Sobre esse tema – e é importante se esclarecer sempre, sempre
qualquer dúvida sobre esse tema.
Eu
me sinto responsável como membro do Partido dos Trabalhadores, que administra o
Hospital Conceição. Nós temos orgulho de todos os espaços políticos, Ver.
Cecchim, que o nosso Partido ocupa na responsabilidade de governar o Brasil. Eu
me informei com a direção do Grupo sobre o fato ocorrido, e trago para os todos
os colegas que aqui estão que, na última greve, no último movimento, ocorreram
alguns confrontos jurídicos como, por exemplo, pelo fechamento das portas das
emergências pelo movimento, que achava ser uma forma legítima fechar as portas
das emergências do Grupo Hospitalar Conceição. O Grupo procurou a Justiça e
obteve o interdito proibitório para restringir essa atuação e, também, a
utilização de microfones e caixas de som no pátio do Hospital, por se tratar de
uma área de saúde. Essa informação eu trago aqui, podemos, obviamente, debater,
só estou trazendo a opinião do Grupo, acho que ela tem um fundamento
importante. O Grupo chamou a Brigada para fazer o registro da ocorrência da
movimentação do Sindicato, que estava descumprindo a determinação que o Grupo
havia obtido de garantir a não utilização de microfones no pátio do Hospital,
assim como de não fechar a porta da emergência para não prejudicar a população.
Sobre
o tema importante da superbactéria, que o senhor tem trazido para a sociedade,
e acho importante que a gente possa fazer essa reflexão, aliás, como todas as
outras, não só sobre o Grupo Conceição, mas sobre todo o sistema de saúde, uma
vez que o Sindicato representa não só os trabalhadores do Conceição. Mas o
Sindicato tem optado por fazer as suas reivindicações só para o Grupo
Hospitalar Conceição. Espero que não haja uso político – espero mesmo –, porque
seria em prejuízo dos trabalhadores de lá, pois agora estamos em período
eleitoral. Sei que não é a sua atitude, mas nós vemos algumas pessoas que,
aliás, defendiam a privatização do Conceição e, agora, vêm aqui elogiar, saudar
e reivindicar, pessoas que têm outro pensamento.
Sobre
a superbactéria, é um tema importantíssimo que tem que ser sempre discutido,
até porque estamos falando da indústria farmacêutica, que nos empurra remédios,
nos empurra antibióticos para qualquer problema, e isso é, efetivamente, um
problema que nós temos hoje no mundo. Mas eu acho que é estranha a forma como o
senhor tem trazido esse assunto, que até provocou um pavor na Cidade, as
pessoas pararam, inclusive, de ir ao Conceição. Nós temos que ter consciência
das nossas atitudes, pois depois se viu que é um problema que existe em todos
os hospitais. Esta semana, Ver. Pedro Ruas, o Ministério da Saúde, junto com a
Organização Mundial da Saúde, determinou, pelas qualidades e capacidades, que o
Grupo Hospitalar Conceição seja o hospital de referência para o problema do
ebola, caso – e nós torcemos para que isso não ocorra – venha essa epidemia a
entrar no Brasil. Justamente esse hospital que o senhor tanto critica é o
hospital, hoje, escolhido pelas suas capacidades de gestão para...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Não, é que eu me confundi com pessoas que
são contra o Hospital, são contra o Poder Público. Então, acho importante que a
população saiba que pode continuar contando com o GHC. Inclusive, para
encerrar, é importante que a população saiba que, nesses últimos três anos, o
Grupo Hospitalar Conceição tem sido considerado a melhor emergência dos
hospitais públicos no Brasil.
(Vaias.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Bom, se vocês não gostam de ver os dados,
vocês têm toda a liberdade de fazer o movimento de vocês. Respeito a opinião de
vocês...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, tem um orador na tribuna.
Poderão fazer as manifestações após a saída dele.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Acho importantíssima a mobilização de
vocês para que a gestão melhore e para que não nos confundamos de lado. Eu vejo
que tem alguns sindicatos no último período que acabaram confundindo a sua
opinião política com a reivindicação da classe. Com isso, perdeu a classe, mas,
pior, perdeu a gestão porque se descolou da sua base e acabou não falando a
realidade que as pessoas têm vivido. Acho importante...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Manifestações
nas galerias.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...O direito à palavra é um princípio da
democracia. Como o Ver. Mario e a Ver.ª Mônica vieram aqui apoiar – não sei se
a Ver.ª Fernanda também é a favor –, nós podemos, por parte da CEDECONDH, fazer
uma visita imediatamente. Podemos até sair daqui, ou ir amanhã, quando
quiserem, não só ao Conceição, aí vamos a todos os hospitais da Cidade, vamos
aos hospitais privados também, vamos seguir nessa luta pela saúde, que é muito
importante. Nós temos muito orgulho do que nós estamos construindo no Hospital
Conceição, principalmente não deixando que vozes da privatização se utilizem
dos nossos movimentos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu tenho muito respeito pelo Ver. Alberto Kopittke, e ele sabe
disso; como também pelo Ver. Sgarbossa, como também pela bancada do PT nesta
Casa. Os dois Vereadores que estão aqui são brilhantes e têm um grande trabalho
pela sociedade, e é reconhecido isso; não tem nada a ver com o nosso debate do
dia de hoje.
O
debate do dia de hoje, Ver.ª Fernanda, tem a ver com atos discricionários e de
má gestão do GHC, em geral, há anos! Há anos! O que o Presidente Arlindo traz
aqui é a ponta de um iceberg! É uma
repressão localizada, pontual, de cunho eminentemente patronal, de cunho
eminentemente patronal, de mau patrão, é verdade, mas isso perto do que nós já
denunciamos aqui em relação a escândalos da Plansul e da Clinsul, nossa! Isto
aqui é “café pequeno”! É uma barbaridade, mas é “café pequeno”, porque os
milhões que foram desviados pela Plansul e Clinsul, que não faziam os serviços
terceirizados de limpeza - o que tem relação, sim, com o surto de bactérias
superpoderosas, as bactérias que não têm antibióticos que as combata -, é
absolutamente claro. Nunca o GHC contestou essas informações, e as colocamos
aqui da tribuna aqui, Ver.ª Fernanda Melchionna, desde 2011.
O
Ver. Kopittke faz colocações que eu, respeitosamente, rebato, diz que o
sindicato não pode se confundir... O sindicato está com os trabalhadores e com
as trabalhadoras; o sindicato não vai ter uso político-partidário. Se o
sindicato se apelegar para a direção, aí, sim, é uso político-partidário. Aí, sim.
E nós vimos muitas mudanças ao longo dos anos de sindicatos que tomaram este
rumo do peleguismo e que hoje mudaram a direção, que é o caso do Sintrajufe, é
o caso do Sindisaúde, e vai ser o caso, em breve, dos rodoviários. São muitos
casos assim.
O
sindicato tem compromisso com os trabalhadores e com as trabalhadoras.
Eventualmente pode ser uma posição de confronto com um partido que está no
poder. Paciência! Eu não vi a preocupação dos dirigentes do GHC quando havia a
denúncia séria do surgimento da superbactéria desde a KPC até as outras piores
ainda, e era por ausência de limpeza, era por falta de condições denunciadas
pelos próprios trabalhadores do GHC à direção. Nós temos é que elogiar a
postura, a coerência, a coragem dos trabalhadores e das trabalhadoras por nos
trazerem temas tão sérios, tão delicados, tão fortes, sem procurar mediação,
sem procurar vantagens individuais, porque há muito sindicalista que já foi
ousado na luta por trabalhadores e que agora ocupa grandes cargos, ganhando
CCs, diretorias no próprio GHC, na Petrobras, em várias entidades. Há vários
sindicalistas que eu conheço, do meu tempo, da minha geração. Esses não! Esses
continuam cumprindo um mandato que lhes foi conferido pelos trabalhadores,
dirigindo a categoria, dirigindo a associação, exatamente, com a coerência que
a categoria exige. Lutadores, lutadoras, que sabem o que fazem e por que fazem!
Para concluir, eu quero, mais uma vez, dizer que nós, do PSOL, estamos aqui
para repercutir essas denúncias, sim, porque esta Casa, e este registro eu
sempre faço, não é a Assembleia Legislativa. Não é! Porque lá, naquela Casa
estadual, lamentavelmente, eu assisti e a Ver.ª Fernanda também, estes
trabalhadores, estas trabalhadoras, foram humilhados, foram discriminados
enquanto trabalhadores. E lá, na Assembleia Legislativa, eu disse: na Câmara de
Vereadores será diferente! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero registrar que, no ano passado – e
está presente o Presidente da Associação –, o Valmor esteve aqui trazendo
algumas denúncias, e a direção do Hospital veio aqui se pronunciar. Eu acho que
a Casa serve muito para isso.
Caro
Presidente Arlindo, diversas Bancadas se manifestaram, tomaram as suas
posições, e agora vamos aguardar os desdobramentos de tudo que foi falado aqui.
Queremos, mais uma vez, agradecer a sua presença e dos seus colegas
sindicalistas. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h58min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia – às 15h2min): Estão reabertos
os trabalhos.
Apregoo
Ofício nº 750/14, de autoria do Prefeito José Fortunati, solicitando
desconsiderar o Ofício nº 744/14.
A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no período de 18 a 23 de agosto de 2014. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLÀUDIO JANTA
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de
Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público nas galerias e pela TVCâmara. Quero agradecer ao Líder do
PDT, Ver. Márcio Bins Ely, pela cedência deste espaço para falar sobre um tema
livre. Quero lamentar, mais uma vez aqui da tribuna, sobre o Grupo Hospitalar
Conceição. Como disse o Ver. Alberto Kopittke, que é o Presidente da nossa
Comissão de Direitos Humanos, mais tardar, na semana que vem estaremos lá
fazendo uma visita. Na nossa Comissão, além do Ver. Alberto, temos a Ver.ª
Mônica Leal, a Ver.ª Fernanda Melchionna, o Ver. João Carlos Nedel, a Ver.ª Any
Ortiz e este Vereador. Então, na próxima semana, iremos lá e, talvez,
Presidente do Sindicato de lá, sem avisar mesmo. Se a Ver.ª Mônica e o
Vereador-Presidente concordarem, talvez sairemos daqui, em um dia de uma
Sessão, para fazermos uma visita ao Grupo Hospitalar Conceição, sem combinar,
se assim o Presidente concordar com os membros da Comissão.
Por
outro lado, gostaria de falar sobre os assuntos relativos, em especial, à
Região do Extremo-Sul. Já foi feito, em uma parte da Av. Juca Batista, um
recapeamento asfáltico e, agora, ainda está faltando um pequeno pedaço, Ver.
Clàudio Janta, V. Exa. que anda sempre por nossa Região. Do Loteamento Chapéu
do Sol até a entrada de Belém Novo, onde há uma sinaleira, ainda está faltando
recapeamento asfáltico. Então, estivemos, na quinta-feira passada, junto ao
Secretário Rafael Fleck, solicitando, mais uma vez, esse pedido de asfaltamento
da Av. Juca Batista. Quero dizer aqui também que não é um pedido só meu, mas é
um pedido da comunidade. Há alguns Vereadores desta Casa, Ver. Paulinho
Motorista, Ver. Dr. Thiago e eu que estamos agitando esse pleito; e o Ver.
Delegado Cleiton também, pela CUTHAB, já fez esse pedido.
Então,
estamos aguardando, para os próximos dias, que comece o asfaltamento. O
Secretário disse que, devido às chuvas, algumas obras e algumas patrolagens das
ruas do Extremo-Sul estão atrasadas e, logo que colocar o serviço em dia,
começará o asfalto no trecho da Av. Juca Batista, do Loteamento Chapéu do Sol
até Belém Novo, até a nossa sinaleira. O outro asfalto foi feito abril e maio:
o pedaço da Sociedade Hípica, do entroncamento da Av. Juca Batista com a Av.
Edgar Pires de Castro até o Loteamento Chapéu do Sol, que foi feito pela
Secretaria Municipal de Obras e Viação do Governo Fortunati. Então, estamos
aqui solicitando, mais uma vez, e apelando ao Secretário Rafael Fleck que
execute esse trecho que está faltando para a nossa comunidade, pois andam
acontecendo alguns acidentes. Inclusive, ali em frente ao Condomínio Terra
Ville aconteceu, no último sábado, um acidente; para a nossa felicidade, não
houve vítimas, mas somente danos materiais.
Fica
aqui o nosso apelo e também um agradecimento ao Secretário Rafael Fleck por ter
nos atendido, ter atendido a comunidade e ter dito que, dentro do possível,
realizará esses serviços que estão faltando na comunidade.
Agradeço,
mais uma vez, ao Líder Márcio Bins Ely pela cedência deste espaço. E agradeço a
todos, muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. O Ver. Mauro Pinheiro está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Mônica Leal está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, eu confesso que tenho tantos
assuntos para falar meu nome e em nome da Bancada Progressista sobre a
prematura morte de Eduardo Campos. E falo aqui não como política; esse lado que
promove esta manifestação vem mais como mulher, como uma cidadã comum, pois,
assim que soube do seu falecimento, eu me reportei a algumas cenas da minha
vida. Por ser filha de política, várias foram as vezes em que eu vi o meu pai
correr risco de vida ou não estar junto da família em momentos que queria, por
incidentes da natureza, não conseguia chegar. E o mais forte deles aconteceu
quando eu era Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, eu fui a
uma cidade do Interior para abrir um evento importante, representando a
Governadora Yeda Crusius, na época – a pasta da Cultura estava sob a minha
responsabilidade. Eu iria de carro até São Borja, e, por uma daquelas coisas
que ninguém entende na vida, momentos antes, decidi que não iria de carro e fui
de avião até Santa Maria para depois continuar a viagem – eu tinha algum
compromisso na Secretaria. E o meu carro, em que eu seguiria, um carro oficial,
sofreu um acidente e virou uma gaita - onde eu estaria provavelmente, teria
sido fatal, porque ele ficou prensado. Eu lembro também do motorista, um
Sargento, que foi hospitalizado em estado grave e de um assessor também. Quando
eu aterrissei em Santa Maria, eu estava sendo esperada por um soldado da
Brigada Militar para ver se eu estava naquele avião, tamanho foi o horror em
que o carro ficou. Eu tive a preocupação, naquele momento, porque a minha filha
estava grávida do primeiro filho, ou seja, a minha primeira neta estava para
nascer, e eu, antes de fazer qualquer coisa, precisa que aquela notícia não
chegasse aos meios de comunicação para que ela não ficasse impactada e meu pai
tivesse alguma situação que colocasse a família inteira em risco. Então, eu
lembro, como se fosse hoje, que saí num desespero para avisar a imprensa que eu
não estava naquele carro que tinha virado uma gaita, quando eu me dirigia para
cumprir uma missão política. Com isso, imediatamente, eu fiz uma retrospectiva
e comecei a entender por que me incomoda tanto quando pessoas ofendem e
generalizam políticos, como se todos fossem farinha do mesmo saco. Porque
políticos, homens públicos, mulheres, assessores, doam suas vidas em causas que
acreditam. E foi isso que aconteceu com Eduardo Campos. Ele estava com a sua
família – eu acompanhei bem, através do Beto Albuquerque, que é um amigo
querido que tenho – no Rio de Janeiro, num hotel bem conhecido em Copacabana, e
se despediram. Ela foi para Recife; ele foi seguir uma agenda para Santos. Aí
houve esse trágico acidente, no qual ele veio a falecer, assim como as outras
pessoas também. O Brasil perdeu um jovem promissor, com ideais, com uma forma
gestora de trabalhar. Eu mesma acompanhei essa caminhada. Por ser filha de
político, eu me interesso por essas questões, porque a gente carrega isto: o
nepotismo ou outras coisas. Eu acompanhei a trajetória dele com muita
admiração. Ele foi Governador por duas, muito bem sucedido. Eu vim a esta
tribuna com o objetivo de falar sobre outro assunto, mas, como nós, políticos,
somos feitos de emoções, de carne e osso, somos pessoas comuns, eu não teria
condições de deixar passar batido, porque já vivi na pele, tanto como filha,
mas também como mãe, esposa, irmã, enfim, essas situações de risco para cumprir
uma agenda em busca de um ideal que a gente tem, porque a política nada mais é
do que o entusiasmo por causas, por pessoas, por um Estado, por uma cidade, por
um país. Então, eu quero aproveitar a oportunidade e dizer para os do contra,
para os que atacam, para os plantonistas que estão sempre prontos a desfazer
dos políticos, que estes, muitas vezes, abrem mão das suas vidas em família e
correm riscos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Mônica. O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAÚDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, nós, do Solidariedade, não
poderíamos nos furtar de vir a esta tribuna, no dia de hoje, para apresentar os
nossos pêsames a todos os socialistas do Brasil e nos solidarizarmos com a
família do candidato a presidente, o Governador Eduardo Campos, pela fatalidade
que se abateu sobre sua família e sobre todo o povo brasileiro, com este
trágico acidente. Como disse bem a Ver.ª Mônica, todos nós, políticos, estamos
sujeitos a isso, em função da nossa atividade, das andanças que fazemos por
esta Cidade, por este Estado e pelo País. Queremos deixar, aqui, em nome do
nosso partido, do Presidente nacional do nosso partido, Paulo Pereira da Silva,
um forte abraço e conforto aos socialistas e à família do candidato a
Presidente, Eduardo Campos.
Também
queremos seguir no raciocínio do Ver. Mario Fraga, na questão do asfalto na
nossa Cidade. Criei uma hashtag a
respeito das avenidas em Porto Alegre, que estão completamente esburacadas.
Quando eu comecei, comecei por onde moro, na Zona Norte de Porto Alegre, na Rua
Tenente Ary Tarragô, Av. Alberto Pasqualini, Av. Protásio Alves, Av. Antônio
Carvalho, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, avenidas que uso no meu dia a dia e,
para a minha surpresa, incluí nesta hashtag
a Av. Goethe, a Mostardeiro, a Rua Dona Laura, a Rua Vasco da Gama, a Av.
Independência,
Rua Ramiro Barcelos, Av. Cristóvão Colombo, várias outras avenidas de Porto
Alegre que estão intrafegáveis. A Rua Dona Laura, na frente do Clube Caixeiros
Viajantes, tem um buraco que ainda vai quebrar carro, Villela. As pessoas que
transitam por ali diariamente sabem do buraco, mas, se vier uma pessoa de fora
da cidade, com certeza, ela irá perder a roda de seu carro nesse buraco. Nós
entendemos que houve um período de chuva, e agora nós achamos que a Prefeitura
de Porto Alegre tem que fazer um mutirão, um recapeamento urgente nas avenidas
de Porto Alegre e recapeamento com qualidade. Eu sou usuário da Av. Protásio
Alves e da Estrada do Forte até a Av. Antônio de Carvalho, e, na semana
passada, foi feito todo o recapeamento, uma coisa bonita, tiraram todo o
asfalto da avenida, rasparam todos os dois lados do asfalto e fizeram isso à
noite um novo asfalto. E, para nossa surpresa – de usuários e moradores –, no
outro dia já tinha buraco na avenida que recém tinha sido asfaltada. Então eu
acho que temos que ver a qualidade do asfalto que estamos usando, e isso nós
vemos agora, Ver. Mario Fraga, Líder do Governo nesta Casa, a qualidade no
corredor de ônibus da Av. Padre Cacique, que foi aprontado para a Copa do Mundo
e vai ficar, agora, em reforma até o final do mês de novembro. Então eu acho
que é imprescindível que a Prefeitura use asfalto e concreto com qualidade do
Inmetro, que os técnicos da Prefeitura verifiquem bem a qualidade desse
asfalto, desse concreto que está sendo usado nas ruas de Porto Alegre, o que
muitas vezes está colocando em risco a vida dos cidadãos desta Cidade, muitas
vezes está colocando em risco não só o patrimônio, que é o automóvel, mas a
vida das pessoas, dependendo do grau de buracos que houver nesse asfalto.
Para encerrar, voltamos a nos solidarizar e
dizer da nossa dor que o povo de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do Brasil
sentiu no dia de ontem e está sentindo no dia de hoje com a morte prematura do
candidato à Presidente, Eduardo Campos, que tinha quase a minha idade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLAÚDIO JANTA: ...isso nos deixa uma reflexão sobre coisas
de que, muitas vezes, a gente abre mão na vida, como estar com a família, estar
junto com os amigos, até da nossa saúde para melhorar a vida do povo
brasileiro, mas acredito que esse seja o nosso destino, esse seja o objetivo
com que viemos a este mundo.
Com força e fé, vamos seguir lutando para
melhorar a vida do povo brasileiro, do povo do Rio Grande do Sul e de Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1641/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Lúcio Santoro de
Constantino.
PROC.
Nº 1399/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera a ementa e o art. 1º e inclui art. 1º-A, todos na Lei nº 11.417, de
15 de fevereiro de 2013 – que permite aos proprietários de estabelecimentos
comerciais a instalação de bicicletários nesses locais –, permitindo aos
proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e
bicicletários sobre a parcela de calçada e via pública que lhes seja fronteira.
PROC. Nº 1492/14 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que altera o inc. I do
art. 15 e inclui inc. VIII no art. 17 e al. j no inc. I do caput
do art. 18 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores,
incluindo crepe suíço no rol de produtos para os quais poderá ser expedida
autorização para o comércio ambulante nas vias e nos logradouros públicos do
Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1651/14 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que assegura aos
travestis e aos transexuais, ao serem atendidos em estabelecimentos privados,
em órgãos da Administração Direta e em entidades da Administração Indireta do
Município de Porto Alegre, o direito à utilização de seu nome social constante
na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais, instituída pelo
Decreto Estadual nº 49.122, de 17 de maio de 2012, e determina que esses locais
façam constar em seus cadastros gerais o nome social utilizado por travestis e
transexuais.
PROC. Nº 1907/14 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/14, que altera o caput do art. 1º e
inclui inc. V no art. 2º da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995 –
que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na
Administração Municipal e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Não há inscritos para discutir a Pauta.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui na
Casa, público da TVCâmara, o Ver. Garcia foi mais uma vez feliz correndo a
Pauta, o que é muito importante para nós. Eu já vinha, Ver. Professor Garcia,
parabenizá-lo pela atitude tomada ontem, com o falecimento do Eduardo Campos,
quando, por iniciativa de V. Exa., junto com todas as Lideranças, a Casa não
realizou a Sessão de ontem. Dou parabéns em público por esta iniciativa da
Casa. Gostaria também de falar pelo PDT, que também sentiu muito; nosso
candidato Vieira da Cunha suspendeu todas as suas atividades e nós da Bancada
do PDT também lamentamos muito pelo fato ocorrido. Um jovem, com 49 anos, que,
com certeza chegaria, talvez não neste ano, mas, na próxima candidatura, à
Presidência da República, porque tinha todos os méritos para chegar lá.
Gostaria de responder aqui, como Líder do
Governo também, e tenho certeza, Brasinha, que o Ver. Janta não falou como uma
crítica destrutiva, mas como uma crítica construtiva, pois o Ver. Clàudio Janta
sempre é muito construtivo aqui nesta Casa, mas casualmente o Ver. Brasinha nos
ouve, e eu ia falar, Professor Garcia, do Secretário Cassio Trogildo e do
Governo Fogaça, porque nesta cidade de Porto Alegre nunca houve uma
revitalização tão forte no asfalto, em toda a Cidade, que começou com o Fogaça,
quando Cassio Trogildo era Secretário, e depois continuou com o Secretário
Mauro Zacher. Inclusive aqui na Av. Loureiro da Silva nunca tinham feito uma
revitalização, eu conheço bem a Casa, já estou há bastante tempo aqui, e aqui
também foi feito. Para minha felicidade, Ver. Clàudio Janta, V. Exa. diz que
vem da sua casa até aqui e sofre, eu sou o contrário porque eu saio pela Av.
Loureiro da Silva e entro na Av. Edvaldo Pereira Paiva e sigo, pois moro em Belém
Novo, e vou indo, e minhas ruas, graças a Deus, as avenidas principais – não
estou falando das secundárias– e sigo até Belém Novo pelo Extremo Sul, pela
costa do rio, e está faltando esse trecho de que falei antes, que é o trecho
que falta para chegar em Belém Novo.
Mas eu venho à tribuna para dizer o que o
Governo fez, principalmente o Governo Fogaça, junto com o Secretário Cassio
Trogildo e depois com o Secretário Mauro Zacher, que foi a revitalização de
todo o asfalto. Agora as chuvas foram intensas e a gente tem certeza de que o
que Ver. Clàudio Janta falou tem fundamento e, como Líder do Governo, eu vou
solicitar ao Secretário Rafael Fleck que faça uma vistoria. Inclusive, Ver.
Janta, se V. Exa. me passar o que é mais urgente, pode ter certeza que o Líder
do Governo, Ver. Mario Fraga, levará ao conhecimento do Secretário.
Então, eu queria encerrar esse tema e dizer que
estamos à disposição aqui. E agradecer também a todos os Vereadores que têm me
ajudado nesta Liderança de Governo. Conseguimos, no último mês, aprovar três
temas bem difíceis para a Cidade: a regularização das antenas; o projeto da
FASC, que vai mudar toda a sua estrutura e, se Deus quiser, começar a funcionar
muito melhor para atender essas pessoas que têm necessidade. Inclusive hoje a
Ver.ª Mônica fez um seminário sobre idosos, e há entre essas pessoas
desassistidas muitos idosos que a FASC ainda precisa ajudar, e eu espero que,
com a aprovação dos projetos, a FASC comece a atender toda a nossa comunidade.
Por fim, aprovamos, numa grande mobilização de todas as Lideranças aqui, a
diferença do vale-alimentação, que o Prefeito Fortunati havia dado acima da
inflação e, por isso, teve que passar aqui pela Casa. E, numa mobilização
extraordinária, conseguimos, em cinco minutos, votar a diferença do
vale-alimentação para que entre ainda neste mês de agosto e que virá retroativa
a maio, junho, julho, agosto, passando de R$ 15,00 a R$ 17,00. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h26min.)
* * * * *